O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e retomou a suspensão da prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até o fim de 2021.
A medida havia sido vetada pelo governo com o argumento de que “a suspensão da comprovação poderia implicar na manutenção e no pagamento indevido de benefícios que deveriam ser cessados”.
Os parlamentares defendem que a prova de vida continue suspensa em razão dos riscos provocados pela Covid-19.
O texto também autoriza que a prova de vida seja realizada por representante legal ou por procurador do beneficiário, legalmente cadastrado no INSS. A primeira via da procuração não será cobrada.
Além disso, o projeto determina que as ligações telefônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços deverão ser gratuitas e serão consideradas de utilidade pública.
Por Ascom
