Nesta quinta-feira (23), o juiz da 2ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Bruno Teixeira de Paiva, rejeitou o pedido de cancelamento da realização da ‘motociata’ do presidente Jair Bolsonaro, que acontecerá nesta sexta-feira (24), em Campina Grande.
Na última terça-feira (21), o advogado Olímpio Rocha (PSOL), havia ajuizado uma ação popular pedindo para que a ‘motociata’ fosse barrada pela justiça.
”Ainda que a “Motociata” esteja sendo organizadas por pessoas públicas (agentes políticos/ pré-candidatos), esse fato, por si só, não leva à presunção de financiamento do evento por verbas públicas, nem constitui “ato administrativo” na sua definição legal, para os fins previstos na Lei da Ação Popular”, destacou o magistrado na decisão.
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