O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), sancionou uma lei aprovada na Câmara Municipal, que propõe a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas da cidade, apresentada pelo vereador Saulo Noronha (SD).
A lei foi publicada essa semana no Semanário Oficial do município, estabelecendo que o Poder Executivo irá regulamentar, em 60 dias, a sua aplicação nas unidades de ensino.
A nova norma diz que a bíblia é um livro que possui ensinamentos universais, geográficos e culturais que devem ser repassados aos estudantes.
O inciso VI, do artigo 5º da Constituição Federal assegura a livre manifestação de crenças e diferentes religiões e diz que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
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