O desembargador-relator José Ricardo Porto, o ex-governador Ricardo Coutinho não cometeu “nenhum” ilícito eleitoral durante a campanha à reeleição de 2014, atestando a elegibilidade do socialista no julgamento da Aije – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – do Empreender.
Porto preferiu não assumir possíveis erros do passado, pois, como se sabe, o julgamento desse processo durou longos cinco anos, quando RC já havia concluído o mandato. Ou seja, foi maturado a exaustão. O caso começou a ser analisado na noite passada, como apenas o voto do relator.
“Até admito a existência de falhas e possíveis fraudes no sentido de facilitar a entrega de documentos, mas as irregularidades fogem da esfera eleitoral para a justiça comum, já que se trata de crime de improbidade”, enfatizou o desembargador-relator.
Porto transferiu a responsabilidade para outra esfera, quando, na verdade, é um caso conhecido como “conduta vedada”, conforme parecer do MPE – Ministério Público Eleitoral. Elencou, ainda, que “não existe prova cabal e robusta de que o Empreender tenha sido usado de forma eleitoral”.
E mais: “O programa representou apenas a continuidade dos anos anteriores, o que afasta a tese de conduta vedada”. O Ministério Público Eleitoral, no parecer assinado pelo procurador Victor Veggi, enxergou por outro ângulo.
Assim, ele anotou: “O recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
O julgamento está suspenso, devendo retornar a pauta na próxima semana para os votos de outros seis julgadores, inclusive do desembargador-presidente Carlos Beltrão. Ontem, a sessão do Pleno do TRE durou quase nove horas.
