O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta terça-feira (23), a soltura imediata do empresário Roberto Santiago. O empresário cumprirá medidas cautelares.
Conforme a decisão, “Sem prejuízo de reexame posterior por parte do eminente Ministro Edson Fachin , defiro a liminar para determinar a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas. Comunique-se ao Juízo de origem para que adote as providências de estilo. Após, remetam-se aos autos ao ilustre Ministro Relator para a sua competente reapreciação. Publique-se”. O relator do processo é Edson Fachin.
O empresário Roberto Santiago foi preso no dia 22 de março de 2019 em sua residência, durante a terceira fase da Operação Xeque-Mate que tem por objetivo desarticular a vertente financeira da organização criminosa que foi objeto de medidas judiciais na primeira e segunda fases da operação.
Após passar por audiência de custódia o empresário foi encaminhado para o 1º Batalhão da Polícia Militar.
A defesa de Roberto Santiago entrou com pedido de habeas corpus, porém o pedido foi negado pela Justiça da Paraíba.
No mês de maio o empresário foi transferido para o Complexo Penitenciário localizado em Mangabeira, na cidade de João Pessoa. No início de maio o juiz militar Eslu Eloy Filho havia decidido que presos civis alojados nos 1º e 5º Batalhões de Polícia Militar deveriam ser encaminhados para presídios comuns.
Com informações do Click PB