O Conselho Municipal de Saúde de Campina Grande/PB emitiu nesta quinta-feira (16) uma carta de recomendação para a população e autoridades do município o cumprimento da lei estadual que estabelece a exigência do passaporte da vacina em estabelecimentos públicos e privados.
O entendimento do conselho vem após aprovação, na Câmara Municipal, de um projeto de lei que determina a proibição da exigência do passaporte em Campina Grande/PB . O PL foi aprovado na terça-feira e depende da sanção do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD) para entrar em vigor.
O órgão ressalta a constitucionalidade do passaporte e ressalta o direito da saúde coletiva.
“O apoio às determinações legais e técnicas sanitárias em defesa das suas vidas, vacinando-se contra a COVID/19 e exigindo das autoridades competentes deliberações que fortaleçam o cumprimento do Passaporte da Vacina. Só existe neste momento este caminho na busca de salvar vidas e garantir os princípios técnicos científicos preconizados pela saúde pública ou coletiva.”, diz a nota.
com Maispb
