A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (31) uma medida provisória que prevê até R$ 30 bilhões em linhas de crédito para motoristas de aplicativo, profissionais do transporte escolar, taxistas e cooperativas de taxistas. O dinheiro poderá ser usado na compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade.
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho e dá continuidade ao programa Move Brasil, que não utilizou todos os recursos disponíveis para crédito. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta busca facilitar o acesso desses profissionais a financiamentos com juros subsidiados. Após a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.
As linhas de financiamento serão oferecidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de instituições habilitadas por esses bancos. A MP também permite o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) como garantia das operações. Os critérios para definir quais veículos poderão ser financiados serão estabelecidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, considerando aspectos de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.
