A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (14) que seja retirado o sigilo de um processo que reúne informações sobre pagamentos feitos por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a estrutura de pagamentos ligada à instituição.
A manifestação ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitar a divulgação do conteúdo. O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que consultou a PGR antes de decidir sobre a abertura dos documentos.
O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand, informou que a Procuradoria sequer tinha conhecimento da existência do processo e que o procedimento não estava acessível ao órgão no sistema do STF.
Mesmo sem ter tido acesso ao conteúdo, a PGR considerou que o sigilo deve ser levantado diante da importância atribuída por Moraes aos documentos. O ministro indicou que as informações são necessárias para que os integrantes da Corte tenham conhecimento do conjunto do caso antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15).
Trata-se da Petição 15.645, distribuída por prevenção ao ministro André Mendonça. Moraes solicitou que o processo seja disponibilizado aos demais ministros antes da sessão. De acordo com informações apuradas pela CNN, o material apresenta detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.
No pedido encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que a petição reúne “elementos essenciais” para a análise que será feita pelo Supremo nesta terça. O julgamento deverá abordar mensagens trocadas entre o ministro e Daniel Vorcaro.
A discussão sobre o processo ocorre em meio a uma disputa interna no STF sobre o acesso aos documentos produzidos durante as investigações envolvendo o Banco Master. Ministros da Corte e a própria PGR vêm cobrando que o material seja disponibilizado de forma mais ampla antes da sessão.
Na última sexta-feira (11), André Mendonça determinou a retirada do sigilo de dezenas de procedimentos relacionados às investigações. A decisão ocorreu após pedidos para ampliar o acesso dos ministros e da PGR aos documentos.
Moraes, por sua vez, já havia questionado a forma como parte do material vinha sendo divulgada. O ministro classificou a divulgação como “seletiva” e afirmou que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido incluídos no conjunto disponibilizado aos integrantes do Supremo.
Entre os materiais que também estão no centro da disputa estão os dados extraídos do celular de Vorcaro. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral ao conteúdo antes do julgamento desta terça-feira.
