O governo federal publicou nesta segunda-feira (9) uma medida provisória que prorroga o programa Gás do Povo até novembro de 2031. A iniciativa garante a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias de baixa renda em todo o país, por meio de revendas credenciadas.
Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês se não fosse renovado. Com a prorrogação, as famílias beneficiadas continuam tendo direito a uma cota que varia de quatro a seis recargas anuais, dependendo do tamanho do núcleo familiar. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) destaca que a medida fortalece a segurança alimentar e afasta o uso de combustíveis prejudiciais à saúde, como a lenha.
Para garantir a execução, o governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, texto que ainda passará por análise do Congresso Nacional.
Quem tem direito e como receber
Para ter acesso ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com registro atualizado há pelo menos 24 meses e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. O programa prioriza beneficiários do Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas.
A seleção é feita de maneira automatizada pelo governo. Uma vez selecionada, a família pode retirar o botijão gratuito nas revendas credenciadas utilizando o Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip), o Cartão de Débito da Caixa ou informando o CPF do beneficiário junto a um código de validação gerado no celular.
Por Walter Ribeiro ( @w.araujo__ )
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