O reordenamento do Programa Cartão Alimentação, em sua segunda etapa, terá continuidade na próxima segunda-feira (9), se estendendo até o dia 13 de maio, e deverá ser realizado pelas famílias em situação de vulnerabilidade social nos 24 municípios paraibanos previstos inicialmente e em mais quatro cidades que iniciaram na primeira etapa, mas não tiveram suas inscrições concluídas: Areia de Baraúna, Mato Grosso, Coxixola e Santo André.
O reordenamento do programa obedece à normatização do Cartão Alimentação por meio da Lei Nº 12.166/21, e à Resolução Nº 01/2022, da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), publicada no Diário Oficial do Estado, que, dentre outros critérios, estabelece o de atender aquelas famílias que compõem o percentual de 10% da população do Estado que vive em situação de extrema pobreza.
De acordo com portaria da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, o reordenamento da inscrição do Programa será realizado por meio do preenchimento on-line da Ficha Cadastral de Beneficiários, disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf58fBoIrr4ORieUVDY0sk583A_zBIimsOUOW0-QaOpromwUg/viewform.
É importante que o responsável pela inscrição, antes de finalizar e enviar o formulário, verifique se todas as informações foram preenchidas corretamente. O preenchimento da ficha e o envio da documentação não implicam recebimento do benefício. As famílias que não têm acesso à internet, devem procurar presencialmente os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos seus municípios. Mais informações podem ser obtidas por meio do número: 3133-4051.
Atualmente, as famílias recebem o auxílio alimentação no valor de R$ 50,00, creditado mensalmente num cartão, podendo ser utilizado na rede credenciada para consumo de gêneros alimentícios.
Acesse calendário na Portaria nº 76/SEDH, de 20 de abril de 2022.
Fonte: Governo da Paraíba
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