Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, recebeu perdão judicial e deixou a Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, na zona Oeste do Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (4). A medida foi determinada na sentença que encerrou o julgamento do caso. O ex-vereador Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, menino de 4 anos que morreu em 2021. Os jurados entenderam que ele foi responsável por homicídio duplamente qualificado e por um dos crimes de tortura investigados durante o processo.
Embora o Conselho de Sentença tenha reconhecido a responsabilidade de Monique pelo crime de tortura por omissão, a acusação de homicídio doloso foi reclassificada para homicídio culposo. Com a concessão do perdão judicial, ela não cumprirá pena pela condenação, apesar do reconhecimento de sua responsabilidade criminal.
Ao justificar a decisão, a juíza Elizabeth Machado Louro avaliou que os impactos sofridos por Monique desde a morte do filho ultrapassaram os objetivos que seriam alcançados com a aplicação de uma pena. A magistrada citou fatores como a perda da criança, a repercussão nacional do caso, as agressões sofridas durante o período em que esteve presa e a intensa exposição pública.
Previsto na legislação penal brasileira, o perdão judicial permite que o magistrado deixe de aplicar uma sanção mesmo após a confirmação da prática de um crime. A sentença encerra o julgamento em primeira instância, mas ainda pode ser contestada por meio de recursos apresentados pelas partes envolvidas no processo.
